Ao aceitar este termo você autoriza que a empresa TriVincit – Tecnologia em Saúde e Movimento, aqui denominada como CONTROLADORA, em razão do contrato de trabalho, disponha dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018, conforme disposto neste termo:

Cláusula 1.ª Dados Pessoais
O Titular autoriza a Controladora a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que serão relacionados na cláusula segunda:
– Nome completo
– Data de nascimento;
– Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
– Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
– Gênero;
– Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;
– Existência de acompanhamento nutricional, físico e psicoterapêutico;
– Avaliações físicas e psicológicas;
– Encaminhamentos médicos;

Cláusula 2.ª Finalidade do Tratamento dos Dados
O Titular autoriza que a Controladora utilize os dados pessoais e dados pessoais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades:
– Permitir que a Controladora trate e analise os dados que forem introduzidos no sistema sobre hábitos nutricionais, físicos e de sono;
– Manutenção de um cadastro para que todas as informações captadas sejam destinadas somente ao espaço do usuário;
– A pedido do titular dos dados;
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

Parágrafo Primeiro: Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento para este fim (§ 6° do artigo 8° e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018).
Parágrafo Segundo: Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, a Controladora deverá comunicar o Titular, que poderá revogar o consentimento, conforme previsto na cláusula sexta.

Cláusula 3.ª Compartilhamento de Dados
3.1. A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

Cláusula 4.ª Forma de armazenamento dos dados pessoais
4.1. Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Controlador, com as finalidades acima, exclusivamente nas seguintes hipóteses: Enquanto perdurar o contrato de serviço; Até que o presente termo seja revogado pelo(a) Titular; Enquanto necessário para atender prazos legais ou regulatórios.

Cláusula 5.ª Compartilhamento de dados
5.1. O Controlador fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do(a) Titular com outros agentes de tratamento de dados, inclusive órgãos públicos, caso seja necessário para as finalidades listadas no presente termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 2018.
5.2. O Controlador fica autorizado, também, a compartilhar os dados pessoais do(a) Titular nas situações que envolverem a empresa responsável pela aquisição do serviço no que tange aos dados sobre o controle de habitos .

Cláusula 6ª. Segurança dos dados
6.1. O Controlador se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6.2. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, de 2018, o Controlador comunicará ao(à) Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao(à) Titular.

Cláusula 7ª. Término do tratamento dos dados
7.1. O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do(a) Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no presente termo, sendo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao(à) Titular, poderão ser mantidos por período indefinido.
7.2. O(A) Titular poderá solicitar ao Controlador, a qualquer momento, por meio de correio eletrônico (e-mail) ou por correspondência, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Desde já, o(a) Titular se declara ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar lhe mantendo contato, ou lhe encaminhar mensagens e correspondências a partir da eliminação dos dados pessoais.

Cláusula 8ª. Direitos do(a) Titular
8.1. O(A) Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento, e mediante requisição:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709, de 2018;
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709, de 2018;
f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
h) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, de 2018.

Cláusula 9ª. Direito de revogação do consentimento
9.1 O presente consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo(a) Titular, mediante sua manifestação expressa, por meio de solicitação via correio eletrônico (e-mail) ou por correspondência encaminhada ao Controlador, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente consentimento, nos termos do inciso VI do “caput” do art. 18 da Lei nº 13.709, de 2018.